De um lado, a pessoa jurídica de nome fantasia VPSBRASIL – Internet DataCenter, com sede na cidade de Brasilia - DF, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.338.427/0001-98, denominada CONTRATADA e de outro lado, a pessoa física ou jurídica denominada CONTRATANTE, cadastrada em (www.vpsbrasil.com.br, central.vpsbrasil.com.br) e cujos dados informados no ato do cadastramento são de sua inteira responsabilidade. A VPSBRASIL permite que o usuário use os serviços apenas de acordo com os termos do presente contrato.
1.1. Este contrato regula o uso dos serviços de hospedagem fornecidos pela VPS Brasil, incluindo servidores virtuais privados (VPS) e outros serviços correlatos.
1.2. O contratante é responsável pelo uso correto dos serviços e pelo cumprimento das disposições legais aplicáveis.
2.1. O contratante é o único responsável pelos dados armazenados, pela utilização dos serviços e pela segurança de suas credenciais de acesso.
2.2. É proibido o uso dos serviços para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, violações de direitos autorais, distribuição de malware e práticas de spam.
3.1. A VPS Brasil se reserva o direito de suspender ou encerrar o serviço em caso de violação das normas estabelecidas neste contrato.
3.2. Atividades que comprometam a estabilidade da infraestrutura serão imediatamente interrompidas.
4.1. Os serviços fornecidos pela VPS Brasil são pré-pagos.
4.2. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento especificada na fatura. Caso o pagamento não seja efetuado, a VPS Brasil reserva-se o direito de suspender o serviço no dia do vencimento, sem aviso prévio, ou até 3 (três) dias após o vencimento.
4.3. Após a suspensão, o contratante terá até 5 (cinco) dias corridos para regularizar o pagamento antes que o serviço seja definitivamente cancelado.
4.4. A VPS Brasil não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da suspensão ou cancelamento do serviço devido à inadimplência.
5.1. Reembolsos serão realizados apenas em casos de erro comprovado na cobrança.
5.2. Em nenhuma hipótese haverá reembolso proporcional a serviços não utilizados após o cancelamento.
6.1. O contratante é responsável por manter cópias de segurança de seus dados.
6.2. A VPS Brasil não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas, ataques ou outros incidentes.
7.1. A VPS Brasil pode alterar os termos de uso ou os preços dos serviços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
7.2. O cliente que discordar das alterações pode solicitar o cancelamento do serviço antes que estas entrem em vigor.
8.1. Os dados pessoais dos contratantes serão tratados de acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018).
8.2. A VPS Brasil adota medidas de segurança para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados.
9.1. O contratante concorda em utilizar os serviços em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), respeitando a privacidade, neutralidade da rede e os princípios estabelecidos pela legislação brasileira.
10.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Santa Maria, Brasília - DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.1. Este contrato entra em vigor na data de adesão do contratante aos serviços da VPS Brasil.
11.2. Ao utilizar os serviços da VPS Brasil, o contratante declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.
Última Atualização: 05/02/2025