1.1. Este contrato regula a prestação de serviços de infraestrutura digital fornecidos pela VPS Brasil, compreendendo servidores virtuais privados (VPS), servidores dedicados, servidores em nuvem, hospedagem web, serviços de desenvolvimento e demais produtos comercializados pela CONTRATADA.
1.2. A contratação dos serviços implica aceitação integral e irrestrita de todos os termos e condições descritos neste documento, bem como de quaisquer políticas complementares publicadas no site.
1.3. Os serviços são fornecidos de forma exclusivamente eletrônica, por meio do painel de controle disponível em central.vpsbrasil.com.br.
2.1. O contratante é responsável pela veracidade e atualização de todos os dados cadastrais fornecidos. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar no cancelamento imediato do serviço.
2.2. O contratante é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), pelos dados armazenados em seus servidores e por todo o conteúdo hospedado ou trafegado por meio dos serviços contratados.
2.3. A VPS Brasil atende exclusivamente pessoas jurídicas (CNPJ ativo) para contratação de servidores dedicados. Para VPS e hospedagem, aceita-se também pessoa física.
2.4. Qualquer atividade realizada a partir da conta do contratante é de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de ser ou não autorizada por ele.
3.1. É expressamente proibido utilizar os serviços para:
3.2. A VPS Brasil reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o serviço, sem aviso prévio, em caso de uso indevido que comprometa a infraestrutura, a segurança de outros clientes ou que viole as normas deste contrato.
3.3. Casos de abuso podem ser reportados para suporte@vpsbrasil.com.br.
4.1. Todos os serviços da VPS Brasil são pré-pagos. O período de cobrança inicia na data de ativação do serviço.
4.2. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento indicada na fatura. São aceitas as seguintes formas de pagamento: PIX, Boleto Bancário, Cartão de Crédito e PayPal.
4.3. Em caso de não pagamento até a data de vencimento, o serviço poderá ser suspenso no próprio dia do vencimento ou em até 3 (três) dias corridos após, sem aviso prévio adicional.
4.4. Após a suspensão, o contratante terá até 5 (cinco) dias corridos para regularizar o pagamento. Decorrido esse prazo sem pagamento, o serviço será permanentemente cancelado e todos os dados poderão ser excluídos de forma irreversível.
4.5. A VPS Brasil não se responsabiliza por prejuízos, perdas de dados ou interrupções decorrentes da suspensão ou cancelamento por inadimplência.
5.1. A VPS Brasil oferece garantia de reembolso integral por 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do serviço para todos os planos de VPS e Cloud Server.
5.2. Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, o contratante deve abrir um ticket de suporte em central.vpsbrasil.com.br informando o motivo do cancelamento.
5.3. Após o período de 7 dias, não haverá reembolso proporcional por período não utilizado, exceto em casos de comprovado erro de cobrança pela VPS Brasil.
5.4. Reembolsos por erro de cobrança serão processados em até 10 (dez) dias úteis via o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
5.5. Não são elegíveis ao reembolso: serviços de IP adicional, licenças de software, serviços de desenvolvimento ou configuração personalizada.
6.1. A VPS Brasil se compromete a manter disponibilidade mínima de 99,5% ao mês para os serviços de VPS e Cloud Server, excluídos períodos de manutenção programada.
6.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas por e-mail e/ou via painel de controle.
6.3. A VPS Brasil não garante disponibilidade em casos de força maior, incluindo desastres naturais, falhas de provedores de trânsito de rede, ataques DDoS de grande escala ou outros eventos fora de seu controle razoável.
7.1. O contratante é integralmente responsável por manter cópias de segurança (backups) de todos os seus dados armazenados nos servidores contratados.
7.2. A VPS Brasil poderá oferecer serviços de backup como recurso adicional, mas isso não exime o contratante de sua responsabilidade pela guarda dos próprios dados.
7.3. A VPS Brasil não se responsabiliza por perda, corrupção ou indisponibilidade de dados decorrentes de falhas de hardware, ataques cibernéticos, erros do contratante ou qualquer outro incidente.
8.1. A VPS Brasil reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços ou as condições deste contrato mediante comunicação ao contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail cadastrado.
8.2. O contratante que não concordar com as alterações poderá solicitar o cancelamento do serviço sem multa antes da data de vigência das novas condições.
8.3. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação automática das novas condições.
9.1. O tratamento dos dados pessoais dos contratantes obedece às disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD). A VPS Brasil atua como operadora ou controladora dos dados conforme a natureza de cada operação.
9.2. Os dados coletados destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais e ao relacionamento comercial com o cliente.
9.3. A VPS Brasil adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.
9.4. O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) pelo e-mail privacidade@vpsbrasil.com.br.
10.1. O contratante concorda em utilizar os serviços em plena conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), respeitando os princípios de privacidade, neutralidade de rede, liberdade de expressão e os demais direitos e deveres estabelecidos pela legislação brasileira.
10.2. A VPS Brasil poderá, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, fornecer informações de acesso e logs de conexão conforme exigido pela legislação vigente.
11.1. A VPS Brasil não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados, ainda que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
11.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da VPS Brasil perante o contratante fica limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.
12.1. O contratante pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento pelo painel em central.vpsbrasil.com.br ou via ticket de suporte.
12.2. O cancelamento não gera direito a reembolso de período já pago, salvo nas hipóteses previstas na cláusula 5 deste contrato.
12.3. Após o cancelamento, todos os dados armazenados no servidor poderão ser permanentemente excluídos pela VPS Brasil, sem possibilidade de recuperação.
12.4. A VPS Brasil pode rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de violação de qualquer cláusula deste instrumento, especialmente as relativas ao uso aceitável.
13.1. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Brasília – DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.1. Este contrato entra em vigor na data de adesão do contratante aos serviços da VPS Brasil e permanece vigente enquanto houver vínculo contratual entre as partes.
14.2. A tolerância da VPS Brasil em relação a qualquer descumprimento não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo ser exigido o cumprimento a qualquer tempo.
14.3. Caso alguma disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
14.4. Ao utilizar os serviços da VPS Brasil, o contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos aqui descritos.